Pessoal, muita gente está me pedindo ajuda para estudar a matéria de DC para o concurso do Min. da Fazenda, por isso resolvi escrever este artigo para breves orientações:
Vamos organizar os pontos:
1. Os poderes do Estado e as respectivas funções:
O programa se refere aos 3 poderes do Estado, e as suas características de serem INDEPENDENTES e HARMONICOS entre si, o que gera um conjunto de “freios e contrapesos” formados pelas funções típicas e atípicas de cada poder...
Ainda não tenho aula upada sobre isso, mas tentarei colocar em breve. É tema facilmente achado em qualquer livro de constitucional.
2. Normas Constitucionais.
Tema bastante amplo, mas pelo tipo de concurso, creio que o edital queira fazer referência aos seguintes pontos:
- Supremacia das normas constitucionais.
- Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais (normas de ef. plena, contida e limitada)
Vocês podem achar esse assunto. Nas aulas 1 e 5 do estudo dirigido.
3. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos.
É o controle de constitucionalidade que conhecemos, objeto das aulas 8, 9, 10 e 11 do Estudo dirigido... (10, 11 pendentes no momento)
4. Poder constituinte.
Aula 1 do Estudo dirigido.
5. Princípios constitucionais:
Outro tema absurdamente amplo e abstrato. Para quem está na busca do 100%, recomendo estudar a parte dos princípios que expus na aula 7 do estudo dirigido (mas, sinceramente, acho que é forçar a barra... creio que não será por aí a cobrança não)
Além disso, é imprescindível uma boa lida nos princípios do art. 5º da CF – Princípio da Legalidade, isonomia, devido processo legal, etc. - Isso sim é importantíssimo!!!
6. Análise do princípio hierárquico das normas.
Faz referência à hierarquia proposta por Hans Kelsen entre Normas constitucionais, normas infraconstitucionais e normas infralegais. Princípio da supremacia da Constituição e etc.
Aula 1 do Estudo Dirigido.
7. Princípios fundamentais da CF/88.
Tópico que não requer maiores desdobramentos, decore completamente o art. 1º ao 4º da CF e os conceitos conexos, como Forma de Estado, Forma de Governo e etc.. Não se limite à literalidade. O E-Book sobre o resumo da CF pode ajudar.
8. Direitos e garantias fundamentais.
O art. 5º deve ser a sua “bíblia” a partir de agora, leia-o repetitivamente até a exaustão. A ESAF não tem costume de cobrar direitos sociais, mas está no edital, o art. 7º merece uma boa lida, além da parte referente à nacionalidade e direitos políticos.
O E-Book também poderá ajudar neste ponto.
9. Organização político-administrativa do Estado.
O art. 18 e 19 deve estar na ponta da língua, principalmente os casos de desmembramento/fusão de entes e as especificidades de Lei Complementar, Estudo de viabilidade e etc.
O E-book também poderá ajudar.
10. Administração Pública na CF/88.
Art. 37 ao 41 CF na ponta da língua. O E-book traz apontamentos importantes também.
11. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Mais uma vez recomendo uma leitura dos artigos referentes a estes poderes na Constituição e atenção ao que destaquei no e-book.
Quem estiver querendo garantir o 100% a qualquer custo, poderá aprofundar a teoria em algum livro, mas creio que a literalidade bastará, mas, não posso garantir nada.
Abraço a todos,
Bons Estudos e Boa Sorte no concurso.
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