GABARITO
1- E
2- C
3- E
4- C
5- E
6- C
7- C
8- E
9- E
10- E
COMENTÁRIOS
1 Errado. Somente o valor do patrimonio transferido.
2 Correto!
3 Errado. essa condição só é válida para as associaçòes, segundo o STF os sindicatos não precisam respeitá-la...
4 Correto. Essa é a regra geral. já que a o brasileiro nato nunca será extraditado passivamente, e a CF só previu a extradição passiva, não citou a extradição ativa.
5 Errado. pode entrar à noite naqueles casos de flagrante delito, socorro...
6 Correto.
7 Correto. Só a lei pode mandar que alguem faça ou deixe de fazer algo, se a ordem é contra a lei, ela não precisa ser cumprida, pois nós vivemos em um Estado democrático de Direito, estado de direito é o que se submete apenas à lei.
8 Errado. Não precisa ser "PREVIAMENTE".
9 ERRADO. Só a parte que dela decorrer...
10 Errado. não se excepcionaliza... nunca poderá por crime politico nem opnião...
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