Simulado AFRFB/ATRFB 2009 - Constitucional

Fala galera!!!

Elaborei um simulado, como diria um amigo: "Para separar os homens dos meninos".

Testem os seus conhecimentos sobre o Direito Constitucional e digo: Quem for bem, mantenha o rítimo pois está no caminho certo, quem for mal, não desanime, leia os comentários, os e-books e tudo dará certo no final !!! ok?!

O gabarito e comentários podem ser pegos em: http://www.4shared.com/file/143314702/a9eb1bd4/Simulado_Receita_2009.html


Vambora então:


1- Sobre os princípios fundamentais, marque a alternativa correta:

a) Não existem diferenças no caso brasileiro entre os conceitos de forma de Estado e forma de governo, já que, pelo fato de sermos uma República Presidencialista, tanto a chefia de Estado quanto a chefia de governo está nas mãos da mesma pessoa: O Presidente da República.

b) A Forma de governo brasileira, o presidencialismo, não foi contemplada pelo legislador constituinte entre os princípios elencados pelo art. 1º da Constituição.

c) Sistema de governo significa, grosso modo, como os poderes se relacionam e se harmonizam, principalmente o Legislativo e o Executivo. Diz-se então que, quando este prepondera sobre aquele, temos o sistema presidencialista, no inverso, teríamos o sistema parlamentarista.

d) O regime político brasileiro é a democracia, mas esta é chamada de democracia representativa, já que as decisões políticas são tomadas através dos representantes eleitos pelo povo.

e) A república é a forma de organização do estado que se caracteriza pela eleição dos governantes, temporariedade dos mandatos e necessidade de prestação de contas, já que na verdade, a “coisa” é pública, de todo o povo.


2- Sobre o conceito de “forma de governo”, marque a alternativa correta.

a) Aristóteles, já previa a distinção entre formas de governo diferentes, para ele seriam 3 as formas de governo: a república, a monarquia e o despotismo.

b) Para Maquiavel, as formas de governo eram basicamente duas: os principados e as repúblicas.

c) Montesquieu também teorizou sobre as formas de governo, mas diferentemente de Aristóteles e Maquiavel, previa que existiriam 6 formas de governo, dividas em puras e impuras. As impuras ocorrem quando os governantes deixam de governar em prol do interesse coletivo e passam a governar em prol do interesse próprio.

d) Para Maquiavel, as formas de governo puras seriam: A Monarquia, a República e a Politéia.

e) Para Aristóteles se o governo estivesse nas mãos do povo, governando em interesse geral, o Estado seria considerado uma Democracia, mas se esse poder fosse usurpado para o interesse próprio, estaria diante de uma Tirania.


3- Marque a alternativa correta.

a) A doutrina costuma citar Aristóteles como o primeiro pensador a teorizar sobre a separação dos Poderes do Estado. Aristóteles fez isso em seu livro “O que é o terceiro Estado”, onde dividia as funções do Poder em Legislativa, Executiva e Jurisdicional.

b) Para Montesquieu, o Poder do Estado seria dividido nas funções deliberativa, executiva e federativa, que deveriam se harmonizar criando um sistema de freios e contrapesos.

c) No Brasil, não se reconhecesse o Poder do Estado como uno, mas sim repartido em 3 poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

d) A Constituição de 1988 inovou ao elencar que as funções do Poder Estatal seriam exercidas de forma harmônica, através do sistema de freios e contrapesos, onde criam-se ferramentas para que um Poder evite o exercício arbitrário por parte de outro.

e) John Locke teorizou que as funções do Poder seriam a Legislativa, a Executiva e a Federativa, mas que estas duas últimas deveriam ser exercidas em conjunto, sob pena de se levar ao caos o exercício do Poder.


4- Segundo a atual jurisprudência do STF sobre a decisão proferida em Mandado de Injunção, podemos afirmar que:

a) O juiz deverá decidir o caso concreto, de acordo com a teoria concretista, e desta forma permitir que o impetrante possa ter o suprimento da sua demanda, não sendo isso uma interferência no Poder Legislativo, mas sim, uma atribuição constitucional do Judiciário.

b) O Juiz deverá se basear na posição não-concretista, declarando a mora do legislador, e somente este, o titular constitucional do poder para elaborar leis é que poderá suprir a demanda do impetrante.

c) A posição que o juiz deverá adotar é reconhecida como “Concretista Individual Intermediária”, ou seja, o cidadão supre a sua demanda de forma provisória e não de forma definitiva, já que esta só acontecerá com a elaboração da norma faltante.

d) É pacífico no STF que deverá o juiz adotar a posição concretista individual direta, já que, por ser tema peculiar, não é interessante para a segurança jurídica que os efeitos ocorram de forma erga omnes.

e) Somente o Poder Legislativo pode ser sujeito passivo de um Mandado de Injunção.


5- Marque a alternativa INCORRETA:

a) Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

b) Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

c) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

d) A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

e) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do STJ.


6- Marque a alternativa INCORRETA:

a) Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

b) Os municípios tem competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas.

c) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende de expressa autorização destes.

d) A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

e) Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.


7- Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.

a) Soberania e dignidade da pessoa humana.

b) Prevalência dos direitos humanos e independência nacional.

c) Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

d) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

e) Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.


8- Marque a alternativa INCORRETA:

a) A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado.

b) A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

c) Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.

d) É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

e) Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.


9- Marque a alternativa INCORRETA:.

a) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

b)A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

c) Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

d) A Nomeação do irmão de governador para o cargo de Secretário de Estado ofende à Constituição, sendo caso de nepotismo segundo o Supremo Tribunal Federal.

e) Segundo o STF, não é possível a utilização da denúncia anônima como ato formal de instauração do procedimento investigatório, já que as peças futuras não poderiam, em regra, ser incorporadas formalmente ao processo. Nada impede, porém, que o Poder Público seja provocado pela delação anônima e, com isso, adote medidas informais para que se apure a possível ocorrência da ilicitude penal.


10 – Sobre o Poder Constituinte, podemos dizer que:

I- A idéia de divisão entre Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado foi inicialmente teorizada pelo Abade Sièyès, pouco antes da revolução francesa.

II - O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado.

III - O poder constituinte originário, segundo a doutrina majoritária no Brasil, está condicionado ao chamado direito natural, já que a maior influência no direito brasileiro vem do pensamento jusnaturalista e não do pensamento positivista.

IV - O poder de reforma é um poder instituído, criado pelo poder constituinte originário, este estabelecerá o procedimento a ser seguido e as limitações a serem observadas.

a) V, V, F, V
b) V, V, V, V
c) F, F, V, F
d) F, V, V, V
e) F, V, F, V