Olá Pessoal, tudo certo?
Recebi um e-mail pedindo que eu fizesse uma orientação para o estudo do concurso ISS-Ribeirão Preto na CF anotada para concursos.
Resolvi divulgar pra galera:
Dúvida 1: O edital fala em "teoria da recepção" isso não engloba controle de constitucionalidade... o juizo de recepção é para averiguar a "revogação" ou não de uma norma... revogar é diferente de tornar inconstitucional (tornar nulo)... ok?
Dúvida 2: Vou colcar abaixo a orientação, sendo que o número de asteríscos é a importância do tema!!!
- Teoria da Recepção. - Pg. 14 e 15 *****
- Princípios Fundamentais - Pg 42 ao 54 *****
- Direitos e Garantias Fundamentais. pg 54 a 118 (Direitos e Garantias Individuais e Direitos sociais ***** o resto***)
- Organização Político-Administrativa. - 121 a 124 *****
- Administração Pública: Servidores Públicos Civis. - 174 a 186 (mas recomendo começar a leitura na 161) ****
- Poder Legislativo: Processo Legislativo, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. - pg 218 a 247 ***
- Poder Executivo. 247 a 257 ***
- Finanças Públicas e Ordem Econômica e Financeira. - 371 a 398 ***
- Ordem Social.399 a 430 (enfase na seguridade 399 - 404). **
abraços, bons estudos e boa prova!
Vítor Cruz
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