tag:blogger.com,1999:blog-6453976919399406075.post787581760282343663..comments2023-06-22T07:48:37.457-07:00Comments on Acesse www.nota11.com.br para novas notícias do prof. Vítor Cruz: Noções sobre o Federalismo Fiscal no Brasil !Prof. Vítor Cruz (Vampiro)http://www.blogger.com/profile/17527785120513307538noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-6453976919399406075.post-64555239784371971492009-11-09T15:32:19.334-08:002009-11-09T15:32:19.334-08:00Professor, conforme o texto acima podemos afirmar ...Professor, conforme o texto acima podemos afirmar que a CF/88 em seu art. 24 definiu que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, deixando de fora do rol os Municípios. <br />Porém, em se tratando de Federalismo fiscal a competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados e Municípios.Anonymousnoreply@blogger.com